Política de Privacidade e Proteção de Dados
Conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) • Versão 1.0
1. Nosso Compromisso e Filosofia Zero-Cadastro
A plataforma MESAP foi projetada sob o princípio de Privacy by Design (privacidade desde a concepção). Acreditamos que a melhor forma de proteger os dados dos consumidores é não coletar nada além do estritamente necessário para o atendimento do pedido no restaurante, eliminando exigências abusivas de senhas, cadastros longos ou preenchimento de documentos fiscais para simples visualização de cardápios.
2. Tratamento de Dados do Restaurante Contratante
Para a criação e faturamento da conta do estabelecimento parceiro, coletamos Razão Social / Nome Completo, CNPJ ou CPF, e-mail administrativo, número de telefone para autenticação e endereço do ponto comercial. Esses dados são tratados com base legal no Cumprimento de Contrato e Obrigação Legal e são utilizados exclusivamente para emissão de cobranças da assinatura SaaS e suporte operacional.
3. Dados dos Consumidores Finais (Mesa e Entrega)
• Na Mesa (Código QR): O cliente informa apenas o primeiro nome para identificação na comanda e na tela da cozinha. Nenhum documento, e-mail ou senha é solicitado. A sessão é vinculada à mesa por token temporário.
• No Pedido de Entrega ou Retirada: São solicitados nome, telefone para confirmação via WhatsApp e endereço de entrega. Esses dados são armazenados localmente no dispositivo do cliente para agilizar próximos pedidos e enviados ao restaurante estritamente sob a base legal de Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD).
4. Segurança Técnica e Isolamento em Banco de Dados
Adotamos isolamento rigoroso por meio de Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL, garantindo que os dados de um restaurante e seus clientes fiquem matematicamente e logicamente inacessíveis a outros estabelecimentos. Todo o tráfego é criptografado de ponta a ponta via protocolo TLS 1.3 / SSL com certificados dedicados.
5. Anonimização e Direitos dos Titulares (LGPD)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, os titulares de dados têm direito a solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados. A plataforma MESAP disponibiliza ferramenta nativa de anonimização em 1 clique no painel administrativo do restaurante, permitindo substituir dados identificáveis de clientes antigos por registros anônimos irreversíveis, mantendo apenas os totais contábeis do estabelecimento.
6. Não Comercialização e Não Compartilhamento
O MESAP nunca comercializa, aluga ou monetiza bases de dados de restaurantes ou consumidores com corretoras de dados, anunciantes ou terceiros. A base de clientes gerada pelos pedidos pertence única e exclusivamente ao restaurante contratante.
7. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar relatórios ou exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo canal oficial: [email protected].